PPP - Centro Administrativo Sustentável

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Projeto - Centro Administrativo Sustentável

O Município de Angra dos Reis, buscando promover integração entre os órgãos que compõem a Administração municipal, e, assim, dar eficiência e celeridade na tomada de decisões ao centralizar todas as secretarias em um mesmo local, decidiu, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, lançar o Projeto "Centro Administrativo Sustentável", por meio do Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI, oportunizando a todos os interessando a participação, desde que autorizados nos moldes do edital, e apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto almejado.

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Status: Licitação realizada e empresa habiltada

Órgão Responsável: Secretaria de Administração
Órgão Articulador da Viabilidade:  Secretaria de Planejamento e Parcerias

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: 10/07/2018
Prazo máximo para PMI: 09/09/2018
Prazo: 120 dias corridos
Prorrogação de Prazo: 30 dias
Consulta Pública: De 10/12/2021 à 08/01/2022
Audiência Pública: 05/01/2022, às 10:00 no Centro de Estudos Ambientais (CEA)
Licitação: 28/09/2023, na sede da B3, em São Paulo

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI no Boletim Oficial do Município n.º 916, no dia 10 de julho de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias corridos concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Considerando o não comparecimento de interessados no período inicialmente aberto, Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas decidiu prorrogar o prazo para apresentação de declaração de interesse por 20 (vinte) dias corridos, no Boletim Oficial n.º 923, dia 31 de julho de 2018.

3º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 25 de setembro de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 943, sendo 2 (duas) autorizadas a apresentar os estudos:
    1) Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A; e
    2) Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

4º Ato) Prorrogação de prazo de entrega dos estudos para 28/02/2019 devido demora de entrega de solicitações das empresas pela própria Prefeitura de Angra dos Reis.

5º Ato) Os 2 (dois) autorizados entregaram os estudos dentro do prazo: Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A e Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

6º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 08/05/2019.

7º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização do Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A, de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

8º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos da Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

9º Ato) Abertura de Consulta Pública

10º Ato) Consulta pública e Audiência pública realizadas

11º Ato) Agendamento do Certame

12º Ato) Reagendamento do Certame

13º Ato) Reagendamento do Certame (Publicado no Boletim Oficial Nº 1491, de 02 de maio de 2022)

14º Ato) Agendamento do Certame

15º Ato) Adiamento do Certame - Sine Die

16º Ato) Licitação agendada em 28 de setembro de 2023, na sede da B3, em São Paulo.

17º Ato) Licitação realizada e empresa habiltada.

18º Ato) Assinatura de contrato.

Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Infraestrutura

Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria de Planejamento e Parcerias

Licitação

Questionamentos e Respostas

Audiência Pública

Consulta Pública

A Prefeitura Municipal de Angra Dos Reis, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais através da Secretaria de Planejamento e Parcerias e Secretaria de Obras e Infraestrutura de Angra dos Reis e por meio da Superintendência de Gestão de Suprimentos, responsável pelas Licitações, anuncia a abertura da Consulta Pública que ocorrerá a partir do dia 10/12/2021 referente à Concessão Administrativa, destinada à realização de investimentos e à prestação de serviços para construção, operação, gestão e manutenção do Novo Centro Administrativo Sustentável do Município de Angra Dos Reis/RJ, sob o conceito de Smart Building, em observância ao art. 39, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

A audiência pública ocorrerá no dia 05/01/2022 às 10:00 no Auditório do Centro de Estudos Ambientais - CEA, localizado na Avenida Jair Toscano de Brito, S/N, Praia da Chácara - Angra dos Reis - RJ. e de forma On line.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço angrappp@angra.rj.gov.br, até o dia 08 de janeiro de 2022 contendo: Nome, empresa, e-mail, telefone de contato e o comentário/sugestão, apontando, se possível, o trecho no edital.

O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.