- Portaria Nº 302-2021 - Designa os membros do Conselho Gestor nos moldes estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.620, de 01 de janeiro de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - ANGRAPPP
- Portaria Nº 267-2018 - Altera a definição do Conselho Gestor
- Portaria Nº 005-2018 - Nomeia Comissão de Seleção dos projetos - Centro Administrativo e Centro de Convenções
- Portaria Nº 004-2018 - Altera Comissão de Seleção dos projetos - Cidade Inteligente
- Portaria Nº 003-2018 - Altera membro da Comissão de Seleção dos projetos - Cidade Inteligente
- Portaria Nº 002-2018 - Nomeia Comissão de Seleção dos projetos - Cidade Inteligente
- Portaria Nº 001-2018 - Nomeia Comissão de Seleção dos projetos - Iluminação Pública
- Decreto Nº 10685-2017 - Dispõe sobre a Instituição de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
- Portaria Nº 1065-2017 - Defini Membros do Conselho Gestor
- Lei Nº 3620/2017 - institui o Programa de PPP no Município
