Angra dos Reis continua buscando soluções inovadoras que viabilizem investimentos em diversas áreas, contribuindo assim para o desenvolvimento da cidade. A constituição do Fundo Imobiliário de Angra dos Reis visa promover o desenvolvimento da Cidade e o desenvolvimento urbano com os imóveis do Município que não dispõe de uma proposição ou função social. São diversas áreas que estão, em parte, em condomínios de alto padrão. A utilização destes ativos em prol de gerar rentabilidade e possibilitar investimentos como a Construção do Centro Administrativo Sustentável.

Site: http://fundoangra.com.br

Arquivos para Download

• Lei Nº 3954, 30 de março de 2022 - Fundo Imobiliário
  Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências
• Lei Nº 4073, 06 de abril de 2022 - Desafetação do Fundo Imobiliário
  Autoriza a alienação dos imóveis que especifica e dá outras providências
• Lei Nº 4083, 10 de maio de 2022 - Destinação do Fundo Imobiliário
  Dispões sobre a destinação de recursos amortizados a PMAR pelo Fundo Imobiliário.

Status: Integralização dos ativos ao fundo
Órgão Responsável: Secretaria de Planejamento e Parcerias
Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria de Planejamento e Parcerias

1º Ato) PComunicação Interna nº156/2020/SGRI.SEPGE – Abertura de Processo para estururação do Fundo (empresa contratada anteriormente para apoio e análise técnica em Projetos de PPP’s -Contrato nº 096/2019).

2º Ato) Publicação do Pregão Presencial nº 006/2021 a ser realizado na B3. Data e Hora da Sessão: 06/05/2021 às 14h, no Boletim Oficial n.º 1319, dia 19 de Abril de 2021.

3º Ato) Publicação do resultado do Pregão- Primeira Colocada: PLANNER CORRETORA DE VALORES, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 1331, dia 11 de Maio de 2021.

4º Ato) Publicação de prazo para sanear inconformidades, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 1335, dia 18 de Maio de 2021.

5º Ato) Publicação informando que a empresa PLANNER CORRETORA DE VALORES foi declarada habilitada e vencedora do certame, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 1341, dia 01 de Junho de 2021.

6º Ato) Publicação do Termo de Homologação do Pregão Presencial nº 006/2021, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 1344, dia 11 de Junho de 2021.

7º Ato) Contrato assinado.

8º Ato) Criação e registro CVM.

9º Ato) Processo de Integralização dos Imóveis.