Projeto Parque Natural Municipal da Mata Atlântica

Considerando os graves incidentes ambientais ocorridos ao longo dos últimos 15 (quinze) anos, resultante das fortes chuvas que caíram em Angra dos Reis nos anos de 2002, 2006 e 2010 e que representaram grandes perdas econômicas as famílias e de vidas humanas. Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de controle à ocupação desordenada do solo, evitando-se a ocupação das encostas nas áreas de preservação permanente, de mananciais e de risco geológico ou geotécnico. Considerando a necessidade de se preservar a Biodiversidade florestal da Mata Atlântica continental. E considerando a necessidade de promover um bem natural como atrativo turístico, protegendo a paisagem e seus mirantes e incentivando o turismo ecológico na cidade. A Administração, com o objeto de viabilizar a instalação do Parque Municipal da Mata Atlântica, irá promover um Chamamento Público para  estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, construção, modernização, operação, manutenção e gestão.

Site: http://parquedacidade.angra.rj.gov.br

Status: Revisão do Edital

Órgão Responsável: Instituto de Meio Ambiente de Angra dos Reis - IMAAR
Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria de Planejamento e Parcerias

CRONOGRAMA
Procedimento: Leilão B3
Prazo: 45 dias
Consulta Pública: Até 02/10/2021
Audiência Pública: 28/09/2021, às 10hs no Centro de Estudos Ambientais - CEA
Entrega de envelopes: 25/11/2024, de 09hs as 12hs
Licitação agendada: 05/12/2024, às 15 horas, na sede da B3, em São Paulo

1º Ato) Foi dada a ordem de Serviço para a Assessoria Houer Consultoria e Concessões elaborar o Plano de Manejo e Modelagem da Concessão para o parque;

2º Ato) Plano de Manejo Elaborado;

3º Ato) Audiência Pública do Plano de Manejo realizado em 13 de dezembro de 2019 às 10:00 na Câmara Municipal de Vereadores.

4º Ato) Publicado o Plano de Manejo no Boletim Oficial do Município o no site do Parque da Cidade.

5º Ato) Recebimento dos estudos de modelagem pela empresa Houer Concessões.

6º Ato) Início da Consulta Pública e agendamento da Audiência Pública.

7º Ato) Audiência Pública realizada.

8º Ato) Licitação agendada em 14 de julho de 2022, na B3, às 14:00.

9º Ato) Submetido a análise do TCE/RJ.

10º Ato) Aprovado pelo TCE/RJ.

11º Ato) Licitação agendada em 15 de setembro de 2023, na B3, às 14:00.

12º Ato) Licitação agendada para o dia 28 de setembro de 2023, na B3, às 15:00.

13º Ato) Licitação considerada deserta.

14º Ato) Em análise e revisão do Edital.

15º Ato) Licitação agendada para o dia 05 de dezembro de 2024, na B3, às 15:00.

Licitação

Questionamentos e Respostas

Erratas

Audiência Pública

Consulta Pública