PPP - Iluminação Pública

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Projeto - Parque de Iluminação Pública

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos e Sustentabilidade, com o fito de eficientizar o parque de iluminação pública, bem como reduzir o consumo de energia elétrica, lançou Procedimento de Manifestação de Interesse, por meio do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS, oportunizando a todos os interessando a participação, desde que autorizados nos moldes do edital, e apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto almejado.

Status: Em implantação

Órgão Responsável: Secretaria de Obras e Infraestrutura
Órgão Articulador da Viabilidade:  Secretaria de Planejamento e Parcerias

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: 16/03/2018
Prazo: 60 dias úteis
Prorrogação de Prazo: Não houve
Prazo para entrega: 01/08/2018
Consulta Pública: Início em 27/09/2019
Audiência Pública: 21/10/2019
Licitação: 08/05/2020

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS no Boletim Oficial do Município n.º 877, no dia 16 de março de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias úteis concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 08 de maio de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 891, sendo 3 (três) autorizados a apresentar os estudos: 1) Consórcio P4 Concessões e Consultoria Eireli-EPP; 2) Consórcio IP Brasil; e 3) Consórcio Neptuno. O Prazo para entrega dos estudos previsto no cronograma do chamamento público é de 60 (sessenta) dias úteis.

3º Ato) Recebimento dos estudos de modelagem, no dia 02 de agosto de 2018, de 2 (dois) autorizados: 1) Consórcio IP Brasil; e 2) Consórcio Neptuno.

4º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 21/01/2019.

5º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização do Consórcio IP Brasil, de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

6º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos do Consórcio Neptuno.

7º Ato) Audiência Pública realizada

8º Ato) Licitação agendada para dia 08 de maio de 2020, às 10:00, na Bolsa de Valores de São Paulo - B3

9º Ato) Licitação realizada em 08 de maio de 2020, às 10hs, na Bolsa de Valores de São Paulo, tendo o melhor lance o Consórcio Luz de Angra, composto pela empresa Enel X, Mobit-Mobilidade e Selt Engenharia.

10º Ato) Licitação homologada.

11º Ato) Contrato assinado.

12º Ato) Apresentação, pela empresa Enel-X, de interesse de explorar receitas acessórias de Smart Cities no Projeto.

13º Ato) Contrato Aditivado "Natal Luz e Arte".

14º Ato) Início da Exploração das Receitas Acessórias de Smartcity.

LICITAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais através da Secretaria de Planejamento e Parcerias com a devida Secretaria de Obras e Infraestrutura, ordenadora da despesa, e por meio da Superintendência de Gestão de Suprimentos, responsável pelas Licitações, anuncia a abertura da Consulta Pública que ocorrerá a partir do dia 27/09/2019 referente à Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Angra dos Reis - RJ, denominada PPP ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em observância ao art. 7º, XIII, da Lei 3.620, de 01 de janeiro de 2017. A audiência pública ocorrerá no dia 21/10/2019 às 10:00 no Auditório da Defesa Civil localizado na Avenida Júlio César de Noronha, 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ.

O período de 30 dias da Consulta Pública permite que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizaremos a minuta do edital e seus respectivos anexos para download a partir da data inicial da Consulta Pública.