PPP - Cidade Inteligente

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Projeto Cidade Inteligente

A Administração, visando promover a inclusão digital dos munícipes, melhorar a qualidade na prestação dos serviços administrativos, promover a segurança e dar eficiência a gestão pública, decidiu lançar o Projeto Cidade Inteligente. O projeto busca, de forma incipiente, ampliar a rede de fibra ótica própria do Município de Angra dos Reis, instalar pontos de internet gratuita em diversos pontos no Município, implantar câmeras de segurança em pontos estratégicos, entre outros sistemas inovadores que darão eficiência e modernizar o Município de Angra dos Reis. Desta feita, foi lançado, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Procedimento de Manifestação de Interesse, Chamamento Público n.º 001/2018/SGRI.

Status: Arquivado

Órgão Responsável: Superintendência de Tecnologia de Informação, da Secretaria de Planejamento e Parcerias
Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria de Planejamento e Parcerias

CRONOGRAMA

Publicação da PMI: 13/04/2018
Prazo: 60 dias úteis
Prorrogação de Prazo: 15 dias úteis
Prazo para entrega: 31/08/2018
Consulta Pública: 23 de agosto de 2020 - Realizada
Audiência Pública*: 20 de agosto 2020 - Realizada
2ª Audiência Pública: 29 de setembro de 2020 - Realizada
Licitação (Previsão): Novembro/Dezembro de 2020 (Bolsa de Valores de São Paulo - B3)

* Devido erro administrativo, por parte do jornal prestador de serviço à Prefeitura, não houve a publicação em jornal de grande circulação para a realização da devida audiência pública de 20 de agosto de 2020. Por segurança jurídica, realizaremos mais uma audiência pública.

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 001/2018/SGRI no Boletim Oficial do Município n.º 885, no dia 13 de abril de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias úteis concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 18 de maio de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 896, sendo 3 (três) autorizada a apresentar os estudos:
    1) Consórcio P4 Concessões e Consultoria;
    2) Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.
    3) Omatic Engenharia - Eirelli - EPP.

O Prazo para entrega dos estudos previsto no cronograma do chamamento público é de 60 (sessenta) dias úteis.

3º Ato) Apenas 2 (dois) autorizados entregaram os estudos dentro do prazo: Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda e Omatic Engenharia - Eirelli - EPP.

4º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 21/01/2019.

5º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização da Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda., de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

6º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos da Omatic Engenharia - Eirelli - EPP.

7º Ato) A empresa Omatic Engenharia - Eirelli - EPP contestou o percentual de aproveitamento.

8º Ato) Após a análise do Conselho Gestor de PPP e levada em consideração a contestação da empresa Omatic Engenharia - Eirelli - EPP, definiu-se o percentual final de aproveitamento.

9º Ato) Iniciada a consulta pública e agendada a audiência pública.

10º Ato) Realização da audiência pública.

11º Ato) Respondidos os questionamentos da Consulta Pública e Audiência Pública.

12º Ato) Processo encerrado e arquivado.

RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS

2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (Realizada em 29 de setembro de 2020)

AUDIÊNCIA PÚBLICA (20 de agosto de 2020)

CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais através da Secretaria de Planejamento e Parcerias anunciam a abertura da Consulta Pública a partir do dia 17/07/2020 referente à Concessão patrocinada, para a implantação, manutenção e operação de infraestrutura de serviços, sistemas e gestão e equipamentos de tecnologia da informação que compõe o projeto “Cidade Inteligente” no município de Angra dos Reis/RJ, em observância ao art. 7º, XIII, da Lei 3.620, de 01 de janeiro de 2017. A minuta do Edital e Anexos estão disponíveis neste sítio eletrônico: http://ppp.angra.rj.gov.br.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço angrappp@angra.rj.gov.br, até o dia 23 de agosto de 2020 (Adiado) contendo: nome, empresa, e-mail, telefone de contato e o comentário/sugestão, apontando, se possível, o trecho no edital. O período de Consulta Pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Torna-se público, ainda, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal Nº 8.666/93, a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada - PPP, na modalidade de concessão patrocinada, para a prestação supramencionada, da execução de obras e prestação de serviços relativos a implantação, manutenção e operação de infraestrutura de serviços, sistemas e gestão e equipamentos de tecnologia da informação que compõe o Projeto  “CIDADE INTELIGENTE” no Município de Angra dos Reis/RJ.

A Audiência Pública será realizada no dia 20 de agosto de 2020 (Remarcado) no Centro de Estudos Ambientais - CEA, situado à  Avenida Prefeito Jair Toscano de Brito, s/nº, Praia da Chácara, Angra dos Reis-RJ, com início às 10 horas.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que poderão obter todas as informações sobre o certame.