Iluminação Pública

Modalidade do projeto

PPP Administrativa

Setor

Infraestrutura Urbana e Tecnologia

Órgão Viabilizador

Secretaria de Planejamento e Gestão

Órgão Responsável

Secretaria Extraordinária de Infraestrutura

Forma de Estruturação

PMI

Vigência estimada do contrato

15 anos

Contraprestação Mensal Máxima

R$ 327.060,00

Investimentos Estimados

R$ 21,46 milhões

Prazo estimado para conclusão dos estudos

Concluídos

Outros Dados

Contrato assinado em 15/10/2020.
Estacionamento Rotativo Suspenso por decisão judicial em 28/03/2025.

Publicações

Licitação

Consulta Pública e Audiência Pública

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais através da Secretaria de Planejamento e Parcerias com a devida Secretaria de Obras e Infraestrutura, ordenadora da despesa, e por meio da Superintendência de Gestão de Suprimentos, responsável pelas Licitações, anuncia a abertura da Consulta Pública que ocorrerá a partir do dia 27/09/2019 referente à Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Angra dos Reis - RJ, denominada PPP ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em observância ao art. 7º, XIII, da Lei 3.620, de 01 de janeiro de 2017. A audiência pública ocorrerá no dia 21/10/2019 às 10:00 no Auditório da Defesa Civil localizado na Avenida Júlio César de Noronha, 271 - São Bento - Angra dos Reis - RJ.

O período de 30 dias da Consulta Pública permite que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizaremos a minuta do edital e seus respectivos anexos para download a partir da data inicial da Consulta Pública.