Parque da Chácara

Modalidade do projeto

PPP Patrocinada

Setor

Parque e Ecoturismo

Órgão Viabilizador

Secretaria de Planejamento e Gestão

Órgão Responsável

TurisAngra - Fundação de Turismo de Angra dos Reis

Forma de Estruturação

Contratação de Consultoria Especializada

Vigência estimada do contrato

35 anos

Critério de Julgamento

Menor valor de contraprestação mensal combinado com o menor valor de aporte

Contraprestação Mensal Máxima

R$ 75.000,00

Contraprestação Mensal Mínima

R$ 5.000,00

Aporte Municipal Máximo

R$ 5 milhões

Investimentos Estimados

R$ 51,2 milhões

Prazo estimado para conclusão dos estudos

1º semestre de 2025

Prazo estimado para licitação

2º semestre de 2025

Resumo do projeto

Estando em uma localização privilegiada e ampla área existente de frente para o mar, o projeto terá o objetivo de gerar atrativos a população e visitantes, através da operação, manutenção e exploração comercial de um Parque público e implantação do aquário.

Autorização do Conselho Gestor

Autorização do CGP

Realizado
Autorização do Conselho Gestor

Estudo

Realizado
Autorização do Conselho Gestor

Consulta Pública

Realizado
Autorização do Conselho Gestor

Edital

Em andamento
Autorização do Conselho Gestor

Sessão Pública

A Realizar
Autorização do Conselho Gestor

Contrato

A Realizar

Consulta Pública | Audiência Pública

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Fundação de Turismo de Angra dos Reis - FTAR, anuncia a abertura da Consulta Pública que ocorrerá a partir do dia 16/07/2025 referente à CONCESSÃO PATROCINADA PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO PARQUE PÚBLICO, IMPLANTAÇÃO DO AQUÁRIO E TRECHO ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, em observância ao art. 21, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

A audiência pública ocorrerá no dia 07/08/2025 às 10:00 no Auditório da Defesa Civil, localizado na Avenida Almirante Júlio César de Noronha, 258 - Centro, Angra dos Reis - RJ.

A Consulta estará disponível pelo prazo de 30 dias corridos, permitindo que os interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias. Disponibilizaremos a minuta do edital e seus respectivos anexos para download a partir da data inicial da Consulta Pública no site.

Os interessados poderão enviar suas sugestões e comentários para o endereço angrappp@angra.rj.gov.br, até o dia 14/08/2025 contendo: Nome, empresa, e-mail, telefone de contato e o comentário/sugestão, apontando, se possível, o trecho no edital.

Edital e Anexos

Audiência Pública