PPP - Iluminação Pública

Projeto - Parque de Iluminação Pública

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos e Sustentabilidade, com o fito de eficientizar o parque de iluminação pública, bem como reduzir o consumo de energia elétrica, lançou Procedimento de Manifestação de Interesse, por meio do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS, oportunizando a todos os interessando a participação, desde que autorizados nos moldes do edital, e apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto almejado.

Status: Analise dos estudos apresentados

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Obras
Órgão Articulador da Viabilidade:  Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: 16/03/2018
Prazo: 60 dias úteis
Prorrogação de Prazo: Não houve
Prazo para entrega: 01/08/2018
Consulta Pública: Junho/2019
Audiência Pública: Junho/2019

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS no Boletim Oficial do Município n.º 877, no dia 16 de março de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias úteis concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 08 de maio de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 891, sendo 3 (três) autorizados a apresentar os estudos: 1) Consórcio P4 Concessões e Consultoria Eireli-EPP; 2) Consórcio IP Brasil; e 3) Consórcio Neptuno. O Prazo para entrega dos estudos previsto no cronograma do chamamento público é de 60 (sessenta) dias úteis.

3º Ato) Recebimento dos estudos de modelagem, no dia 02 de agosto de 2018, de 2 (dois) autorizados: 1) Consórcio IP Brasil; e 2) Consórcio Neptuno.

4º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 21/01/2019.

5º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização do Consórcio IP Brasil, de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

6º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos do Consórcio Neptuno.