PPP - Iluminação Pública

Projeto - Parque de Iluminação Pública

O Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbanos e Sustentabilidade, com o fito de eficientizar o parque de iluminação pública, bem como reduzir o consumo de energia elétrica, lançou Procedimento de Manifestação de Interesse, por meio do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS, oportunizando a todos os interessando a participação, desde que autorizados nos moldes do edital, e apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto almejado.

Status: Consulta Pública

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Obras
Órgão Articulador da Viabilidade:  Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: 16/03/2018
Prazo: 60 dias úteis
Prorrogação de Prazo: Não houve
Prazo para entrega: 01/08/2018
Consulta Pública: Adiado
Audiência Pública: Adiado

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 001/2018/SDUS no Boletim Oficial do Município n.º 877, no dia 16 de março de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias úteis concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 08 de maio de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 891, sendo 3 (três) autorizados a apresentar os estudos: 1) Consórcio P4 Concessões e Consultoria Eireli-EPP; 2) Consórcio IP Brasil; e 3) Consórcio Neptuno. O Prazo para entrega dos estudos previsto no cronograma do chamamento público é de 60 (sessenta) dias úteis.

3º Ato) Recebimento dos estudos de modelagem, no dia 02 de agosto de 2018, de 2 (dois) autorizados: 1) Consórcio IP Brasil; e 2) Consórcio Neptuno.

4º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 21/01/2019.

5º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização do Consórcio IP Brasil, de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

6º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos do Consórcio Neptuno.

CONSULTA PÚBLICA (adiado)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica com a devida Secretaria Executiva de Obras, ordenadora da despesa, e por meio da Superintendência de Gestão de Suprimentos, responsável pelas Licitações, anuncia a abertura da Consulta Pública a partir do dia 15/07/2019 referente à Concessão administrativa para a execução de obras e prestação de serviços relativos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Angra dos Reis - RJ, denominada PPP ILUMINAÇÃO PÚBLICA, em observância ao art. 7º, XIII, da Lei 3.620, de 01 de janeiro de 2017.

O período de Consulta Pública permite que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições editalícias.

Disponibilizamos a minuta do edital e seus respectivos anexos para download:

Torna-se público, ainda, em atendimento ao disposto no artigo 39 da Lei Federal nº 8.666/93, a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão da licitação, tendo como objeto a contratação de Parceria Público-Privada – PPP, na modalidade de concessão administrativa, para a prestação supramencionada, da execução de obras e prestação de serviços relativos a implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede municipal de iluminação pública de Angra dos Reis - RJ.

Estão convidados todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que poderão obter todas as informações sobre o certame e a contratação no sítio eletrônico: http://ppp.angra.rj.gov.br.