Parque Natural Municipal da Mata Atlância

Projeto Parque Natural Municipal da Mata Atlântica

Considerando os graves incidentes ambientais ocorridos ao longo dos últimos 15 (quinze) anos, resultante das fortes chuvas que caíram em Angra dos Reis nos anos de 2002, 2006 e 2010 e que representaram grandes perdas econômicas as famílias e de vidas humanas. Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de controle à ocupação desordenada do solo, evitando-se a ocupação das encostas nas áreas de preservação permanente, de mananciais e de risco geológico ou geotécnico. Considerando a necessidade de se preservar a Biodiversidade florestal da Mata Atlântica continental. E considerando a necessidade de promover um bem natural como atrativo turístico, protegendo a paisagem e seus mirantes e incentivando o turismo ecológico na cidade. A Administração, com o objeto de viabilizar a instalação do Parque Municipal da Mata Atlântica, irá promover um Chamamento Público para  estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, construção, modernização, operação, manutenção e gestão.

Status: Realizando a Licitação da Elaboração do Plano de Manejo do Parque

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Meio Ambiente
Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: em breve
Prazo: 240 dias corridos
Prorrogação de Prazo: -
Prazo para entrega: ainda indefinido