Parque Natural Municipal da Mata Atlância

Projeto Parque Natural Municipal da Mata Atlântica

Considerando os graves incidentes ambientais ocorridos ao longo dos últimos 15 (quinze) anos, resultante das fortes chuvas que caíram em Angra dos Reis nos anos de 2002, 2006 e 2010 e que representaram grandes perdas econômicas as famílias e de vidas humanas. Considerando a necessidade de se estabelecer critérios de controle à ocupação desordenada do solo, evitando-se a ocupação das encostas nas áreas de preservação permanente, de mananciais e de risco geológico ou geotécnico. Considerando a necessidade de se preservar a Biodiversidade florestal da Mata Atlântica continental. E considerando a necessidade de promover um bem natural como atrativo turístico, protegendo a paisagem e seus mirantes e incentivando o turismo ecológico na cidade. A Administração, com o objeto de viabilizar a instalação do Parque Municipal da Mata Atlântica, irá promover um Chamamento Público para  estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, construção, modernização, operação, manutenção e gestão.

Status: Elaborando Plano de Manejo e Modelagem

Site: http://parquedacidade.angra.rj.gov.br

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Meio Ambiente
Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica

CRONOGRAMA
Procedimento: Contratação de Assessoria para Elaboração
Prazo: 300 dias corridos ( 180 dias Plano de Manejo e 120 dias Modelagem)
Prorrogação de Prazo: -
Prazo para entrega: 17/10/2019
Consulta Pública: Novembro/2019
Audiência Pública: Novembro/2019

1º Ato) Foi dada a ordem de Serviço para a Assessoria Houer Consultoria e Concessões elaborar o Plano de Manejo e Modelagem da Concessão para o parque.