PPP - Centro Administrativo

Projeto - Centro Administrativo e Centro de Convenções

O Município de Angra dos Reis, buscando promover integração entre os órgãos que compõem a Administração municipal, e, assim, dar eficiência e celeridade na tomada de decisões ao centralizar todas as secretarias em um mesmo local, decidiu, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, lançar o Projeto "Centro Administrativo e Centro de Convenções", por meio do Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI, oportunizando a todos os interessando a participação, desde que autorizados nos moldes do edital, e apresentação de estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto almejado.

Status: Analise do aproveitamento do estudo apresentado

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Obras
Órgão Articulador da Viabilidade:  Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica

CRONOGRAMA
Publicação da PMI: 10/07/2018
Prazo máximo para PMI: 09/09/2018
Prazo: 120 dias corridos
Prorrogação de Prazo: 30 dias
Prazo para entrega da Modelagem: 28/02/2019
Consulta Pública: Setembro/2019
Audiência Pública: Setembro/2019

1º Ato) Publicação do Chamamento Público n.º 002/2018/SGRI no Boletim Oficial do Município n.º 916, no dia 10 de julho de 2018. Prazo de 20 (vinte) dias corridos concedido para fase pública de apresentação da declaração de interesse, contados a partir da publicação do Chamamento Público.

2º Ato) Considerando o não comparecimento de interessados no período inicialmente aberto, Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas decidiu prorrogar o prazo para apresentação de declaração de interesse por 20 (vinte) dias corridos, no Boletim Oficial n.º 923, dia 31 de julho de 2018.

3º Ato) Publicação da autorização dos interessados habilitados, dia 25 de setembro de 2018, por meio do Boletim Oficial do Município n.º 943, sendo 2 (duas) autorizadas a apresentar os estudos:
    1) Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A; e
    2) Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

4º Ato) Prorrogação de prazo de entrega dos estudos para 28/02/2019 devido demora de entrega de solicitações das empresas pela própria Prefeitura de Angra dos Reis.

5º Ato) Os 2 (dois) autorizados entregaram os estudos dentro do prazo: Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A e Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

6º Ato) Foram publicados e dado ampla transparência para que sejam complementados os projetos até dia 08/05/2019.

7º Ato) O Conselho Gestor de PPP cassou a autorização do Consórcio Omatic Engenharia Eireli EPP e Rac Engenharia S/A, de acordo com art. 11, inciso I c/c §4º do art. 7º do Decreto Municipal n.º 10.685 de 21/09/2017, que dispõe sobre o Procedimento de manifestação de Interesse - PMI no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.

8º Ato) O Conselho Gestor de PPP deliberou sobre o percentual de aproveitamento dos Estudos da Spin Soluções Públicas Inteligentes Consultoria Ltda.

Órgão Responsável: Secretaria Executiva de Obras

Órgão Articulador da Viabilidade: Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica